TERMOS DE USO DA PLATAFORMA TEMPROFISSIONAIS
1. IDENTIFICAÇÃO
Bem-vindo à plataforma TemProfissionais.
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma digital TemProfissionais, administrada por:
Razão Social: Everson Empreendimentos Digitais Ltda.
CNPJ: 18.258.463/0001-13
Sede: Campinas – Estado de São Paulo
E-mail: temprofissionais@gmail.com
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
2. SOBRE A TEMPROFISSIONAIS
A TemProfissionais é uma plataforma tecnológica criada para facilitar o encontro entre clientes e profissionais de diversas áreas.
A plataforma permite que profissionais divulguem seus serviços e que clientes encontrem prestadores para contratação direta.
A TemProfissionais não executa serviços, não emprega profissionais, não representa clientes, não participa das negociações comerciais e não recebe pagamentos referentes aos serviços contratados entre as partes.
Seu objetivo é exclusivamente disponibilizar um ambiente digital para divulgação de anúncios e aproximação entre usuários.
3. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS
Ao criar uma conta, anunciar um serviço ou utilizar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara que:
Possui capacidade civil para contratar;
Forneceu informações verdadeiras;
Utilizará a plataforma de forma ética e legal;
Aceita integralmente todas as condições previstas neste documento.
O uso contínuo da plataforma também representa concordância com futuras atualizações destes Termos.
4. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA
Podem utilizar a TemProfissionais:
Pessoas físicas maiores de dezoito anos;
Microempreendedores individuais (MEI);
Empresários individuais;
Empresas regularmente constituídas;
Profissionais autônomos legalmente habilitados.
O cadastro de menores de idade somente poderá ocorrer quando permitido por lei e mediante representação legal.
5. CADASTRO DOS USUÁRIOS
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É proibido utilizar:
Documentos falsificados;
CPF ou CNPJ de terceiros;
Endereços inexistentes;
Telefones inválidos;
E-mails que não pertençam ao usuário;
Informações enganosas.
A plataforma poderá solicitar documentos para confirmação da identidade sempre que entender necessário.
Caso sejam identificadas informações falsas, o cadastro poderá ser suspenso ou excluído imediatamente.
6. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS
Todo profissional cadastrado declara que possui capacidade técnica e legal para prestar os serviços anunciados.
O profissional é integralmente responsável por:
Qualidade dos serviços;
Execução dos trabalhos;
Cumprimento dos prazos;
Atendimento ao cliente;
Emissão de documentos fiscais quando obrigatória;
Pagamento de tributos;
Cumprimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária;
Garantias eventualmente oferecidas.
O profissional também declara que responderá diretamente perante seus clientes por qualquer dano decorrente da execução dos serviços.
A TemProfissionais não realiza fiscalização técnica nem certifica a qualidade dos serviços anunciados.
7. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES
O cliente é o único responsável por avaliar o profissional antes da contratação.
Recomenda-se que o cliente:
Solicite orçamento por escrito;
Confirme a identidade do profissional;
Negocie valores previamente;
Confirme prazos de execução;
Solicite nota fiscal quando necessário;
Formalize contratos particulares quando entender conveniente.
A decisão de contratar determinado profissional é exclusiva do cliente.
8. NATUREZA DA PLATAFORMA
A TemProfissionais é exclusivamente uma plataforma de tecnologia.
A empresa não atua como:
Empregadora;
Intermediadora financeira;
Seguradora;
Agência de empregos;
Representante comercial;
Empresa de prestação de serviços;
Garantidora da execução dos serviços.
Toda contratação ocorre diretamente entre cliente e profissional.
9. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
A utilização da plataforma não gera qualquer vínculo:
Empregatício;
Societário;
Associativo;
Comercial;
Representativo;
Trabalhista;
Previdenciário;
De franquia;
De parceria.
Cada profissional atua de forma totalmente independente.
A TemProfissionais não possui qualquer poder de direção sobre os profissionais anunciantes.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
IMPORTANTE
A TemProfissionais atua exclusivamente como plataforma de divulgação de profissionais.
A EVERSON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA. NÃO EXECUTA SERVIÇOS, NÃO CONTRATA PROFISSIONAIS, NÃO INTERMEDIA PAGAMENTOS, NÃO PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RELAÇÃO COMERCIAL ESTABELECIDA ENTRE CONTRATANTE E CONTRATADO.
O usuário declara estar plenamente ciente de que toda contratação é realizada diretamente entre cliente e profissional.
Dessa forma, a plataforma não responde, direta ou indiretamente, por:
Perdas financeiras;
Danos materiais;
Danos morais;
Lucros cessantes;
Inadimplência;
Golpes;
Fraudes;
Estelionato;
Atrasos;
Cancelamentos;
Defeitos na execução dos serviços;
Acidentes;
Prejuízos comerciais;
Cobranças indevidas;
Estornos;
Problemas decorrentes da prestação dos serviços;
Descumprimento contratual;
Garantias oferecidas pelos profissionais;
Vícios dos serviços prestados.
Toda responsabilidade pela negociação, contratação, pagamento, execução, garantia e eventual indenização pertence exclusivamente ao cliente e ao profissional envolvidos.
A plataforma não poderá ser responsabilizada solidária ou subsidiariamente pelas obrigações assumidas entre as partes
11. PLANOS DISPONÍVEIS
A TemProfissionais poderá disponibilizar planos gratuitos e planos pagos.
Os benefícios poderão variar conforme a modalidade contratada.
Entre os recursos disponíveis poderão estar:
Perfil profissional;
Fotografia;
Galeria de imagens;
Vídeos;
Descrição dos serviços;
Telefone;
Botão de WhatsApp;
Formulário de orçamento;
Endereço comercial;
Redes sociais;
Destaque nas pesquisas;
Selo de profissional em destaque;
Outras funcionalidades disponibilizadas futuramente.
A contratação de plano pago aumenta a visibilidade do anúncio dentro da plataforma e funcionalidades exclusivas.
A contratação do Plano Grátis dá direito apenas às funcionalidades disponibilizadas pela plataforma para essa modalidade, podendo haver limitações em relação aos demais planos.
A TemProfissionais não garante quantidade mínima de acessos, orçamentos, clientes, faturamento ou retorno financeiro.
12. PAGAMENTOS
Os valores dos planos serão informados no momento da contratação.
Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma.
A liberação dos recursos contratados ocorrerá após a confirmação do pagamento.
Em caso de inadimplência, a plataforma poderá:
Suspender o anúncio;
Remover benefícios pagos;
Rebaixar o anúncio para plano gratuito;
Cancelar o cadastro;
Disponibilizar o espaço anteriormente ocupado para outro profissional.
13. CANCELAMENTO
O profissional poderá solicitar o cancelamento do plano contratado.
O cancelamento não gera direito à devolução dos valores já pagos, salvo quando houver obrigação legal ou decisão judicial.
Após o cancelamento, a plataforma poderá excluir definitivamente o perfil ou convertê-lo para plano gratuito, conforme sua política comercial.
14. REGRAS DOS ANÚNCIOS
Cada profissional é responsável pelas informações publicadas.
Ao cadastrar um anúncio, o profissional declara que:
Todas as informações são verdadeiras;
Possui autorização para utilizar as imagens enviadas;
Possui autorização para utilizar marcas e logotipos apresentados;
Não viola direitos de terceiros.
A plataforma poderá editar imagens, redimensionar fotografias, corrigir erros de formatação e otimizar textos para melhorar a apresentação do anúncio, sem alterar seu conteúdo essencial.
15. CONTEÚDOS PROIBIDOS
Para garantir um ambiente seguro, confiável e respeitoso para todos os usuários, é expressamente proibida a publicação de conteúdos que:
Contenham informações falsas ou enganosas;
Promovam golpes, fraudes ou qualquer atividade ilícita;
Violem direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, racista, preconceituoso ou que incentive violência;
Divulguem pornografia ou material sexualmente explícito;
Incentivem práticas criminosas;
Utilizem linguagem abusiva ou difamatória;
Possam induzir consumidores ao erro.
A TemProfissionais poderá remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, independentemente de aviso prévio.
16. AVALIAÇÕES DOS PROFISSIONAIS
A plataforma poderá disponibilizar um sistema de avaliações realizado pelos próprios clientes.
As avaliações têm caráter exclusivamente informativo e representam a opinião pessoal de seus respectivos autores.
A TemProfissionais não garante a veracidade das avaliações publicadas.
Poderão ser removidas avaliações que:
Contenham ofensas pessoais;
Utilizem linguagem inadequada;
Sejam comprovadamente falsas;
Tenham sido publicadas de forma fraudulenta;
Violem decisão judicial;
Infrinjam estes Termos de Uso.
17. DENÚNCIAS
Qualquer usuário poderá denunciar:
Perfis falsos;
Anúncios fraudulentos;
Utilização indevida de marcas;
Tentativa de golpe;
Informações enganosas;
Comportamento inadequado.
A equipe da TemProfissionais analisará cada denúncia e poderá solicitar documentos antes de tomar qualquer decisão.
18. SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO DE CADASTROS
A TemProfissionais poderá suspender ou excluir qualquer cadastro quando verificar, entre outras hipóteses:
Utilização de documentos falsos;
Prática de golpes;
Tentativa de invasão do sistema;
Utilização indevida da plataforma;
Elevado número de reclamações fundamentadas;
Descumprimento destes Termos de Uso;
determinação judicial;
prática de atividades ilegais.
Quando necessário para proteger a plataforma ou seus usuários, a suspensão poderá ocorrer imediatamente e sem aviso prévio.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
São de propriedade exclusiva da Everson Empreendimentos Digitais Ltda., entre outros:
Marca TemProfissionais;
Logotipo;
Identidade visual;
Layout do site;
Banco de dados;
Sistema;
Programação;
Algoritmos;
Códigos-fonte;
Imagens institucionais;
Campanhas publicitárias;
Estrutura das páginas;
Textos institucionais.
É proibida a reprodução total ou parcial desses conteúdos sem autorização expressa da empresa.
20. LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS
Ao publicar fotografias, vídeos, logotipos, descrições ou qualquer outro conteúdo na plataforma, o profissional declara possuir todos os direitos necessários para sua utilização.
O profissional concede gratuitamente à TemProfissionais autorização para:
Armazenar;
Publicar;
Reproduzir;
Adaptar;
Redimensionar;
Traduzir;
Divulgar;
Indexar;
Utilizar em campanhas institucionais;
Promover o próprio anúncio em mecanismos de busca, redes sociais e sistemas de Inteligência Artificial.
Essa autorização permanece válida enquanto o anúncio estiver ativo e, após sua remoção, pelo período necessário para backups, auditorias e cumprimento de obrigações legais.
21. INDEXAÇÃO EM MECANISMOS DE BUSCA
Ao anunciar na TemProfissionais, o profissional autoriza que seu perfil seja indexado por mecanismos de busca, diretórios online e plataformas de Inteligência Artificial.
Essa autorização poderá incluir:
Nome profissional;
Cidade de atendimento;
Descrição dos serviços;
Telefone comercial;
WhatsApp comercial;
Imagens públicas;
Horários de atendimento;
Demais informações disponibilizadas pelo próprio profissional.
A plataforma não garante posições específicas nos resultados do Google ou de outros mecanismos de pesquisa.
Também não garante quantidade mínima de acessos, contatos ou solicitações de orçamento.
22.INDEXAÇÃO EM MECANISMOS DE BUSCA, CACHE E CONTEÚDO DE TERCEIROS
1. Indexação por mecanismos de busca
A TEMPROFISSIONAIS disponibiliza páginas públicas destinadas à divulgação de profissionais, categorias de serviços, cidades, bairros e demais conteúdos voltados à facilitação da busca pelos usuários.
Essas páginas poderão ser rastreadas e indexadas automaticamente por mecanismos de busca de terceiros, incluindo, mas não se limitando a Google, Bing, Yahoo e outros serviços semelhantes, que operam de forma totalmente independente da plataforma.
A indexação, armazenamento, atualização e remoção dessas informações são realizadas exclusivamente pelos respectivos mecanismos de busca, conforme seus próprios algoritmos, critérios técnicos e prazos de processamento.
2. Permanência temporária de informações nos resultados de pesquisa
O usuário declara estar ciente de que a exclusão, alteração ou desativação de um perfil, fotografia, logotipo, descrição, telefone, endereço eletrônico ou qualquer outro conteúdo dentro da plataforma produz efeitos imediatos apenas nos servidores da TEMPROFISSIONAIS.
Em razão do funcionamento dos mecanismos de busca, é possível que imagens, títulos, descrições, miniaturas (thumbnails), links ou outras referências permaneçam temporariamente disponíveis nos resultados de pesquisa da internet, ainda que o conteúdo já tenha sido removido da plataforma.
Essa permanência temporária decorre exclusivamente da existência de cache, cópias temporárias, histórico de indexação ou banco de dados mantidos pelos próprios mecanismos de busca, não representando falha, permanência do perfil ou manutenção do conteúdo pela TEMPROFISSIONAIS.
3. Páginas de listagem
O usuário reconhece que a plataforma organiza seus conteúdos por cidades, estados, categorias de serviços, especialidades e outras formas de agrupamento.
Dessa forma, fotografias, nomes comerciais, logotipos ou outras informações eventualmente indexadas pelos mecanismos de busca poderão estar vinculados a páginas de listagem coletiva de profissionais, e não necessariamente ao perfil individual do profissional.
A eventual exibição de uma fotografia em resultados de pesquisa não significa que exista um perfil ativo, publicado ou disponível para contratação.
4. Ausência de controle sobre mecanismos de busca
A TEMPROFISSIONAIS não possui qualquer controle sobre:
I – o momento em que os mecanismos de busca realizam nova indexação;
II – o prazo para atualização dos resultados;
III – a permanência de informações em cache;
IV – a exibição de miniaturas, fotografias, títulos ou descrições;
V – o armazenamento de cópias temporárias por terceiros;
VI – a velocidade de remoção das informações dos resultados de pesquisa.
Por essa razão, a plataforma não poderá ser responsabilizada pela permanência temporária dessas informações em mecanismos de busca externos.
5. Exclusão de perfis
Sempre que um perfil for excluído, suspenso, desativado ou removido, todos os dados públicos disponibilizados pela plataforma deixarão de ser exibidos no ambiente da TEMPROFISSIONAIS, observadas as obrigações legais de armazenamento eventualmente previstas na legislação brasileira.
A eventual permanência de resultados em mecanismos de busca externos não significa que o conteúdo continue disponível na plataforma.
6. Solicitações de remoção
Quando solicitado pelo usuário, e desde que tecnicamente possível, a TEMPROFISSIONAIS poderá adotar medidas razoáveis para facilitar a atualização dos mecanismos de busca, incluindo a remoção do conteúdo da plataforma e, quando aplicável, a utilização de recursos técnicos destinados a informar a alteração das páginas.
Todavia, o usuário reconhece que a efetiva remoção dos resultados depende exclusivamente dos respectivos mecanismos de busca, não havendo qualquer garantia quanto ao prazo para atualização.
7. Limitação de responsabilidade
A TEMPROFISSIONAIS não responde por danos materiais, morais, lucros cessantes, perda de oportunidade, prejuízos comerciais ou quaisquer outros danos decorrentes:
I – da indexação realizada por mecanismos de busca;
II – da permanência temporária de resultados em cache;
III – da exibição de miniaturas ou fotografias por terceiros;
IV – da demora dos mecanismos de busca em atualizar seus resultados;
V – da existência de cópias armazenadas por terceiros.
8. Ciência e concordância
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter pleno conhecimento de que a internet utiliza mecanismos automáticos de indexação e cache administrados por terceiros, os quais funcionam de forma independente da TEMPROFISSIONAIS.
O usuário reconhece que a exclusão de um perfil ou de qualquer conteúdo da plataforma não implica a remoção imediata dos resultados exibidos pelos mecanismos de busca, tampouco gera qualquer responsabilidade da TEMPROFISSIONAIS pela permanência temporária dessas informações.
9. Boa-fé da plataforma
A TEMPROFISSIONAIS compromete-se a agir de boa-fé, removendo do ambiente da plataforma os conteúdos cuja exclusão seja devida, observando seus procedimentos internos e a legislação aplicável.
O usuário reconhece que eventual exibição residual de conteúdo em mecanismos de busca constitui consequência normal do funcionamento da internet e não caracteriza utilização indevida de imagem, manutenção de cadastro, reutilização de conteúdo ou descumprimento destes Termos de Uso por parte da TEMPROFISSIONAIS.
23. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A TemProfissionais poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para melhorar seus serviços.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:
Organização dos anúncios;
Melhoria da experiência do usuário;
Prevenção a fraudes;
Classificação de resultados;
Otimização para mecanismos de busca;
Geração de descrições automáticas;
Recomendações de profissionais;
Identificação de atividades suspeitas.
A empresa poderá revisar manualmente qualquer decisão automatizada quando entender necessário.
24. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
A Everson Empreendimentos Digitais Ltda. adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações armazenadas.
Entretanto, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a falhas.
O usuário reconhece que poderão ocorrer situações decorrentes de:
Ataques hackers;
Vírus;
Falhas na internet;
Indisponibilidade de servidores;
Ataques de negação de serviço (DDoS);
Interrupções de energia elétrica;
Falhas em serviços de terceiros;
Eventos de força maior.
A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta de seus serviços.
25. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNOLÓGICA
A TemProfissionais não será responsável por:
Falhas na conexão do usuário;
Incompatibilidade de navegadores;
Defeitos em computadores ou dispositivos móveis;
Problemas causados por softwares de terceiros;
Perda de dados causada pelo próprio usuário;
Indisponibilidade de provedores externos.
O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.
26. PROIBIÇÃO DE CÓPIA E EXTRAÇÃO DE DADOS
É proibida a utilização de qualquer ferramenta destinada à coleta automatizada de informações da plataforma.
São proibidos, entre outros:
Robôs (bots);
Scrapers;
Crawlers não autorizados;
Mineração de dados;
Engenharia reversa;
Reprodução do banco de dados;
Cópia massiva de anúncios.
A violação desta cláusula poderá resultar em exclusão imediata da conta e adoção das medidas judiciais cabíveis.
27. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A TemProfissionais realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados poderão ser utilizados para:
Criação de contas;
Autenticação de usuários;
Funcionamento da plataforma;
Envio de comunicações;
Prevenção a fraudes;
Suporte técnico;
Segurança da informação;
Cumprimento de obrigações legais;
Melhoria da experiência do usuário.
Os dados serão tratados de acordo com os princípios da finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.
28. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
Empresas responsáveis pela hospedagem do site;
Serviços de processamento de pagamentos;
Provedores de e-mail;
Serviços de armazenamento em nuvem;
Parceiros tecnológicos;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A TemProfissionais não comercializa dados pessoais de seus usuários.
29. POLÍTICA DE COOKIES
A TemProfissionais poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação dos usuários.
Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:
Manter o usuário conectado durante a navegação;
Armazenar preferências;
Personalizar conteúdos;
Melhorar a velocidade do site;
Realizar estatísticas de acesso;
Identificar falhas técnicas;
Aumentar a segurança da plataforma;
Melhorar campanhas publicitárias;
Aperfeiçoar os resultados apresentados aos usuários.
O usuário poderá desativar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.
30. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas aos serviços da TemProfissionais.
Essas comunicações poderão ocorrer por:
E-mail;
SMS;
WhatsApp;
Notificações da plataforma;
notificações push;
Outros meios eletrônicos disponibilizados futuramente.
As comunicações poderão tratar de:
Confirmação de cadastro;
Recuperação de senha;
Atualizações da plataforma;
Avisos de segurança;
Cobranças;
Renovação de planos;
Promoções;
Alterações destes Termos de Uso;
Novidades e melhorias da plataforma.
O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais, permanecendo o envio das mensagens indispensáveis para a execução dos serviços contratados.
31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Everson Empreendimentos Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para:
Adequação à legislação vigente;
Inclusão de novas funcionalidades;
Melhoria da segurança;
Atualização tecnológica;
Aperfeiçoamento dos serviços;
Adaptação ao mercado.
As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma.
O uso contínuo da TemProfissionais após a publicação das alterações representará concordância com a nova versão dos Termos de Uso.
32. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
A TemProfissionais não responderá por falhas decorrentes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a:
Enchentes;
Incêndios;
Terremotos;
Pandemias;
Guerras;
Greves;
Atos governamentais;
Interrupções no fornecimento de energia elétrica;
Falhas generalizadas na internet;
Ataques cibernéticos;
Indisponibilidade de serviços de terceiros;
Eventos de força maior previstos na legislação brasileira.
33. LIMITAÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE
O usuário reconhece expressamente que a TemProfissionais é apenas uma plataforma tecnológica destinada à divulgação de profissionais.
A empresa não controla a execução dos serviços anunciados, não supervisiona os profissionais cadastrados e não interfere nas negociações realizadas entre as partes.
Consequentemente, a Everson Empreendimentos Digitais Ltda. não responderá por:
Qualidade dos serviços executados;
Cumprimento de prazos;
Pagamentos realizados entre as partes;
Inadimplência;
Garantias oferecidas pelos profissionais;
Acidentes;
Perdas financeiras;
Danos materiais;
Danos morais;
Lucros cessantes;
Prejuízos comerciais;
Cobranças indevidas;
Vícios dos serviços;
Descumprimento contratual;
Cancelamentos;
Golpes;
Fraudes;
Furtos;
Roubos;
Estelionatos;
Utilização indevida de documentos;
Qualquer prejuízo decorrente da relação estabelecida entre cliente e profissional.
A responsabilidade pela contratação pertence exclusivamente às partes envolvidas.
34. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância da TemProfissionais quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito.
Caso qualquer cláusula deste documento seja considerada inválida por decisão judicial definitiva, as demais permanecerão integralmente válidas e eficazes.
A nulidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições.
34. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Todas as relações jurídicas decorrentes da utilização da plataforma observarão as normas brasileiras aplicáveis.
36. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao consumidor.
37. ACEITE DOS TERMOS
Ao criar uma conta, anunciar serviços, contratar um plano, acessar qualquer funcionalidade da plataforma ou clicar no botão "Li e Aceito os Termos de Uso", o usuário declara que:
Leu integralmente este documento;
Compreendeu todas as suas cláusulas;
Concorda com todas as condições estabelecidas;
Compromete-se a cumprir estes Termos de Uso;
Reconhece que a TemProfissionais atua exclusivamente como plataforma tecnológica de divulgação de profissionais.
AVISO IMPORTANTE
ANTES DE CONTRATAR QUALQUER PROFISSIONAL, O CLIENTE DEVERÁ ANALISAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PERFIL, SOLICITAR ORÇAMENTOS, VERIFICAR REFERÊNCIAS, NEGOCIAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E, SEMPRE QUE POSSÍVEL, FORMALIZAR A CONTRATAÇÃO POR ESCRITO.
A TEMPROFISSIONAIS NÃO GARANTE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, A IDONEIDADE DOS PROFISSIONAIS, O CUMPRIMENTO DE PRAZOS OU A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CLIENTES E PROFISSIONAIS.